ITBI: o que é e como calcular?

O processo da compra e venda de um imóvel, seja por compra direta ou por meio do financiamento, possui taxas como: registro do imóvel, taxa de escritura e o imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O que é ITBI?

ITBI é a sigla de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, um tributo municipal que incide sobre transações imobiliárias, em que um imóvel é transferido para um novo morador. Sem o pagamento desse imposto não é oficializado o processo da compra e a documentação não é liberada.

Entretanto, esse imposto não é cobrado em todos os casos de transmissão de imóveis, o que é necessário ser averiguado caso por caso.

Como em casos de transmissão de herança, doação ou quando a propriedade é adquirida por uma pessoa jurídica, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é isento.

Desse modo, para que se formalize o processo de compra e venda de um imóvel, com exceção dos casos de doação, herança e propriedade, é obrigatório o pagamento deste imposto para que o novo proprietário tenha toda a documentação liberada.

Como calcular o ITBI?

O cálculo do ITBI é baseado por meio do valor do imóvel, sendo proporcional ao valor pago por esse bem.

Normalmente, a alíquota – percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado – costuma variar de 2% a 3% sobre a base do cálculo da transação realizada.

No entanto, a base é considerada sobre o maior dentre os valores da transferência (estabelecido durante a negociação) ou o valor venal de referência (o valor que está contido na guia do carnê do IPTU).

Além disso, o cálculo também pode variar se o imóvel for adquirido por compra direta ou então por financiamento bancário.

 ITCMD 

O ITCMD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e por Doação), deve ser pago no caso das transmissões de bens imóveis por doação e por herança, de competência municipal e deve ser pago ao município onde estiver situado o imóvel.

Quem paga o ITBI?

Geralmente, segundo leis municipais, o comprador é o responsável pelo pagamento do ITBI.

No entanto, isso não impede que o contrato de compra e venda seja estabelecido pelo vendedor como responsável pelo pagamento do imposto. Mas nesse caso, se o vendedor não fizer o recolhimento, o fisco municipal poderá cobrar do comprador.

Algumas leis municipais estabelecem que o pagamento do ITBI deve ocorrer por ocasião da lavratura da escritura pública; em outras, por ocasião do registro da escritura.

Quando há isenção do ITBI?

Há três casos em que o pagamento do imposto não é necessário, como:

  • Primeira aquisição de imóvel com o valor de até R$ 176.444,4.
  • Quando o imóvel é incorporado ao patrimônio de empresa (pessoa jurídica);
  • Incorporação ou fusão de uma empresa (pessoa jurídica).

Pode-se contratar um avaliador para fornecer um laudo técnico de avaliação do valor cobrado do imposto para que este tributo seja revisado.

Como funciona o ITBI para imóvel na planta?

Mesmo se o imóvel estiver na planta, você deve pagar o ITBI. O cálculo do imposto é feito de acordo com o valor do imóvel pronto.

O valor do ITBI pode entrar no financiamento?

Alguns bancos incluem o pagamento do ITBI assim como os custos relativos ao cartório no contrato de financiamento. Para serem incluídos no financiamento, os custos não podem ultrapassar 5% do valor financiado ou 4% no caso de imóveis financiados com o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Quer conhecer as oportunidades que a iPlano oferece para você? Clique aqui e confira!

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

bookmark
required required
web