Impostos de compra e venda de imóveis

No processo da compra e venda de um imóvel, existem impostos a serem pagos para que haja essa troca de proprietário de determinado bem. Sendo os principais custos envolvidos na compra e manutenção de um imóvel:

– Comissão do corretor

– Laudo de avaliação do imóvel

– Escritura pública

– Registro do imóvel

Comissão do corretor

A comissão do corretor geralmente é em torno de 6% a 8% do valor do imóvel.

Laudo de avaliação do imóvel

Esse documento deve ser feito por um profissional qualificado para estipular o valor real de determinado imóvel.

O valor da análise de um imóvel depende de cada região, os Conselhos Regionais de Corretores de imóveis (CRECI) possuem uma tabela com os honorários desses serviços.

Escritura pública

A Escritura é um documento emitido em cartório com o intuito de comprovar a venda de um imóvel em que constam as informações do antigo e do novo proprietário do imóvel. 

Os valores variam de Estado para Estado.

No Estado de São Paulo, o valor da escritura é tabelado, sendo proporcional ao valor do imóvel.

Registro do imóvel

O registro imobiliário é o documento que transforma o comprador em proprietário de um imóvel.

Um contrato de compra e venda deve obedecer ao Artigo 1.245, da Lei 10.406/2002. Seguindo algumas regras, como:

  • O vendedor não é obrigado a entregar o imóvel caso não receba o valor acordado;
  • Tutores não podem comprar imóveis dos tutelados;
  • Se o imóvel for objeto de herança, é necessário um inventário, juntamente com outras regras.

No Brasil, só se considera proprietária do imóvel a pessoa que registra o bem no Cartório de Registro de Imóveis. Aquele que compra uma casa, mas só tem o contrato é possuidor do imóvel e não proprietário.

Caso haja a venda da mesma propriedade para mais de uma pessoa, será proprietário aquele que fizer a escritura do imóvel primeiro.

A escritura

É por meio do documento de escritura que o comprador e o vendedor confirmam que desejam prosseguir com o negócio vigente pelo contrato de compra e venda. É um registro do cartório para garantir que está de acordo com a lei.

Como fazer a escritura de um imóvel

A escritura é feita no tabelionato ou como também conhecido cartório de notas. É preciso apresentar o contrato de compra e venda e as seguintes documentações, as quais não precisam ser originais, podendo ser apresentadas fotocópias autenticadas em cartório.

Para pessoas físicas

  • RG e CPF;
  • Certidão de nascimento, caso a pessoa seja solteira;
  • Certidão de casamento, devidamente atualizada, caso a pessoa seja casada;
  • Certidão de óbito do cônjuge, em caso de viuvez com a Certidão de casamento com averbação de óbito.

Para pessoas jurídicas

  • CNPJ;
  • Contrato Social ou última declaração contratual consolidada;
  • Estatuto Social e suas alterações;
  • Ata constitutiva da diretoria atual da empresa;
  • RG, CPF, declaração de profissão e endereço da pessoa jurídica.

O registro

Depois da emissão e assinatura da escritura do imóvel, leve a escritura ao cartório de registro de imóveis. 

O prazo legal para a emissão e assinatura do imóvel é de 30 dias úteis. No entanto, o cartório pode antecipar o prazo.

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